O ministro Flávio Dino (STF) determinou que o governo do Maranhão apresente esclarecimentos sobre um investimento de R$ 10 milhões previsto para a criação de uma base de referência do Cerrado maranhense. A cobrança ocorre em meio ao rompimento político entre o magistrado e o governador Carlos Brandão (MDB), seu ex-vice-governador.
Dino e Brandão governaram juntos o Maranhão antes de romperem politicamente. O atual governador foi vice de Dino e assumiu o comando do estado em 2022, quando o ministro deixou o cargo para disputar uma vaga no Senado. Desde então, os antigos aliados passaram a integrar grupos políticos distintos, em uma disputa que também envolve a sucessão estadual de 2026.
A determinação consta de decisão proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743, que acompanha medidas de combate ao desmatamento e de regularização ambiental no país. No documento, Dino aponta que o investimento de R$ 10 milhões mencionado pelo governo estadual não foi acompanhado de comprovação documental nos autos do processo.
A inconsistência foi identificada pelo Núcleo de Processos Estruturais Complexos (NUPEC), responsável pela análise do plano apresentado pelo Maranhão para reduzir o estoque de cadastros ambientais rurais pendentes de análise.
Segundo o relatório técnico, o investimento previsto para a base de referência do Cerrado maranhense permanece sem documentação que comprove sua existência. Diante disso, o núcleo recomendou que o governo estadual apresente esclarecimentos sobre os recursos anunciados.
A decisão de Dino determina que as recomendações sejam integralmente atendidas pelo Maranhão, estabelecendo um novo prazo de 40 dias corridos para a apresentação das informações complementares.
O documento também aponta outras inconsistências no planejamento ambiental do estado, como a ausência de comprovação orçamentária para a contratação de uma força-tarefa destinada à análise de 2 mil cadastros por mês.
Além disso, o governo deverá apresentar informações sobre a contratação da empresa responsável pelo apoio técnico, a origem dos recursos necessários e o número de vagas que serão destinadas à análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no concurso público previsto para 2027.
Disputa entre Dino e Brandão
O rompimento político entre Dino e Brandão também tem sido acompanhado por disputas judiciais envolvendo integrantes do governo maranhense.
Em agosto, Dino determinou o afastamento de Daniel Brandão, sobrinho do governador, da presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), pelo prazo de 180 dias.
A medida foi adotada no âmbito de uma investigação da Polícia Federal sobre suspeitas de desvio de recursos públicos, obstrução da Justiça e fatos relacionados a um homicídio ocorrido em São Luís, em 2022.
Na ocasião, Carlos Brandão questionou a condução das investigações pelo STF e pediu a suspensão do inquérito relatado por Dino, sob o argumento de que a competência para investigar governadores estaduais seria do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
